Art. 3º do 12.704: texto atualizado

Leis Ordinárias - 12.704 - Altera a Lei no 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha, no que se refere aos requisitos para ingresso nas Carreiras da Marinha.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 23/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 23/05/2021