Artigo 4 - Leis Ordinárias (2012) - 12.704 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.704 - Altera a Lei no 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha, no que se refere aos requisitos para ingresso nas Carreiras da Marinha.




Artigo 4



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Art. 4º Fica revogado o art. 9º da Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006.

Brasília, 8 de agosto de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.8.2012

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