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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 50 - Gratificação natalina. 13º salário. Servidor público. Cessão. Lei 4.090/1962

A gratificação natalina, instituída pela Lei 4.090/62, é devida pela empresa cessionária ao servidor público cedido enquanto durar a cessão. Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Res. 41, de 08/06/73 - DO-GB de 14/06/73 - Republ. no DJU de 02/08/73.