Súmulas do TST - Súmula TST 129 - Contrato de trabalho. Grupo econômico
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A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário. Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Res. 26, de 14/04/82 - DJU de 04/05/82.


