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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 137 - Insalubridade. Adicional. Cálculo. CLT, art. 189 (cancelada)

(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003). Redação anterior : Súmula 137 - É devido o adicional de serviço insalubre, calculado à base do salário mínimo da região, ainda que a remuneração contratual seja superior ao salário-mínimo acrescido da taxa de insalubridade. (Res. 102/82 - DJU de 11/10/82 e 15/10/82). Referências: TST - E-RR 4.127/62 - Ac. TP 731, de 19/08/64 - Rel. Min. Rômulo Cardim - DO-GB III de 17/03/65. Ex-Prejulgado 8/TST.