MEU VADE MECUM ONLINE

Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 135 - Equiparação salarial. Tempo de serviço. Função. Emprego. CF/88, art. 7º, XXX. CLT, art. 461 (cancelada)

(CANCELADA. Incorporada à Súmula 6/TST). Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, e 25/04/2005. Redação anterior (mantida pelo Pleno do TST - Res. 121, de 28/10/2003): Súmula 135 - Para efeito de equiparação de salários, em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função, e não no emprego. (Res. 102/82 - DJU de 11/10/82 e 15/10/82).