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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 145 - Décimo terceiro salário. Gratificação natalina. Lei 4.090/1962 (cancelada)

(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003). Redação anterior : Súmula 145 - É compensável a Gratificação de Natal com a da Lei 4.090/62. (Res. 102/82 - DJU de 11/10/82 e 15/10/82). Referências: TST - E-RR 5.175/64 - Ac. TP 245, de 16/06/66 - Rel. Min. Rômulo Cardim - DO-GB III de 24/08/66. Ex-Prejulgado 17/TST.