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Súmula TST 144

Súmulas do TST - Súmula TST 144 - Ação rescisória. Cabimento na Justiça do Trabalho. CPC/1973, art. 485. CLT, art. 836 (cancelada)


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(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003). Redação anterior : Súmula 144 - É cabível a ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho. (Res. 102/82 - DJU de 11/10/82 e 15/10/82). Referências: TST - RO AR 100/65 - Ac. TP 192, de 01/06/66 - Rel. Min. Arnaldo Sussekind - DO-GB III de 28/07/66. Ex-Prejulgado 16/TST.