MEU VADE MECUM ONLINE

Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 131 - Salário mínimo. Vigência (cancelada)

(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003). Redação anterior : Súmula 131 - O salário mínimo, uma vez decretado em condições e excepcionalidade, tem imediata vigência. (Res. 102/82 - DJU de 11/10/82 e 15/10/82). Referências: TST - E-RR 4.867/62 - Ac. TP 490, de 16/10/63 - Rel. Min. Fernando Nobrega - DO-GB III de 20/11/63. Ex-Prejulgado 2/TST.