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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 148 - Gratificação natalina. 13º salário. Indenização

É computável a Gratificação de Natal para efeito do cálculo da indenização. Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Res. 102/82 - DJU de 11/10/82 e 15/10/82.