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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 126 - Recurso de revista. Embargos. Reexame de fatos e provas. Descabimento. CLT, art. 894, b e CLT, art. 896

Incabível o recurso de revista ou de embargos (CLT, arts. 894, b e 896) para reexame de fatos e provas. Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Res. 84, de 24/09/81 - DJU de 06/10/81.