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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 139 - Insalubridade. Adicional. Remuneração. Integração para todos os efeitos. CLT, art. 189

Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais. (ex-OJ 102/TST-SDI-I - Inserida em 01/10/97). Redação dada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22 e 25/04/2005. Redação anterior (mantida pelo Pleno do TST - Res. 121, de 28/10/2003): Súmula 139 - O adicional de insalubridade, pago em caráter permanente, integra a remuneração para o cálculo de indenização. (Res. 102/82 - DJU de 11/10/82 e 15/10/82).