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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 127 - Quadro de carreira. Reclamação. Enquadramento ilícito

Quadro de pessoal organizado em carreira, aprovado pelo órgão competente, excluída a hipótese de equiparação salarial, não obsta reclamação fundada em preterição, enquadramento ou reclassificação. Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Res. 103, de 05/11/81 - DJU de 12/11/81.