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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 46 - Acidente de trabalho. Ausência. Falta. 13º salário. CLT, art. 133, IV

As faltas ou ausências decorrentes de acidente de trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina. Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Res. 41, de 08/06/73 - DO-GB de 14/06/73 - Republ. no DJU de 02/08/73.