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Súmula TST 43

Súmulas do TST - Súmula TST 43 - Transferência. Prova de necessidade. CLT, art. 469, § 1º


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Presume-se abusiva a transferência de que trata o § 1º, do art. 469 da CLT, sem comprovação da necessidade do serviço. Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Res. 41, de 08/06/73 - DO-GB de 14/06/73 - Republ. no DJU de 02/08/73.