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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 48 - Compensação. Contestação. Alegação

A compensação só poderá ser argüida com a contestação. Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Res. 41, de 08/06/73 - DO-GB de 14/06/73 - Republ. no DJU de 02/08/73.