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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 32 - Justa causa. Abandono de emprego. Não retorno no prazo de 30 dias após a cessação do benefício previdenciário. Caracterização. CLT, art. 482, i

Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer. Súmula revisada pela Res. 121/2003. Redação anterior : Súmula 32 - Configura-se o abandono de emprego quando o trabalhador não retornar ao serviço, no prazo de 30 dias, após a cessação do benefício previdenciário, nem justificar o motivo de não o fazer. (Res. 57, de 1970 - DO-GB de 27/11/70 - Republ. no DJU de 02/08/73).