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Súmula TST 42

Súmulas do TST - Súmula TST 42 - Recurso de revista. Embargos. CLT, art. 896 (cancelada)


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(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003). Redação anterior (Revista pela Súmula 333/TST): Súmula 42 - Não ensejam o conhecimento de revista ou de embargos decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Pleno. (Res. 41, de 08/06/73 - DO-GB de 14/06/73 - Republ. no DJU de 02/08/73).