5.287, de 26.11.2004 - 5.287, de 26.11.2004 Publicado no DOU de 29.11.2004 Altera dispositivos dos Decretos nos 62.724, de 17 de maio de 1968, que estabelece normas gerais de tarifação para empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, e 4.550, de 27 de dezembro de 2002, que regulamenta a comercializa

Decretos - 5.287, de 26.11.2004 - 5.287, de 26.11.2004 Publicado no DOU de 29.11.2004 Altera dispositivos dos Decretos nos 62.724, de 17 de maio de 1968, que estabelece normas gerais de tarifação para empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, e 4.550, de 27 de dezembro de 2002, que regulamenta a comercializa

Artigo 2

Art. 2^o Os arts. 2^o, 3º, 5º, 6^o 8^o, 10, 11 e 13 do Decreto n^o 4.550, de 27 de dezembro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação: (Vide Decreto nº 11.027, de 2022) (Vigência)

"Art. 2^o .....................................................

.................................................................

II - Energia Vinculada à Potência Contratada de ITAIPU: montante de energia que cada entidade contratante pode utilizar em função da potência contratada, definido para cada mês calendário, conforme Carta Compromisso ou instrumento contratual firmado entre ITAIPU e a ELETROBRÁS;

....................................................." (NR)

"
Conteudo atualizado em 26/04/2024