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Artigo 2
Art. 2o A administração do Porto de Santarém fará a demarcação em planta da área definida no art.1°, constituída pela poligonal de pontos:
A 2º22’24"S e 54°46’36"W
B 2°25’05"S e 54°47’43"W
C 2°26’16"S e 54°44’58"W
D 2°25’04"S e 54°44’27"W
E 2º25’25"S e 54°43’40"W
F 2º25’10"S e 54°43’34"W
G 2º26’38"S e 54°40’24"W
H 2º25’20"S e 54°39’51"W.
Conteudo atualizado em 25/04/2024