Decretos (1988) - 97.383, de 22.12.88 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 97.383, de 22.12.88 - 97.383, de 22.12.88 Publicado no DOU de 23.12.89 Aprova o Estatuto da Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.