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Artigo 11
a) em Unidade de Tropa e Tropa Especial; (Redação dada pelo Decreto nº 78.985, de 1976)
b) em estabelecimento militar de ensino, na forma estabelecida pelo Ministro do Exército, exceção feita aos oficiais alunos; (Redação dada pelo Decreto nº 78.985, de 1976)
c) em funções privativas de Engenheiros Militares; (Redação dada pelo Decreto nº 78.985, de 1976)
d) em quaisquer organizações militares, exceto em Departamentos, Diretorias e Comandos de Grandes Comandos, pelos capitães intendentes médicos, farmacêuticos e dentistas; (Redação dada pelo Decreto nº 78.985, de 1976)
e) em funções técnicas de suas especialidades, pelos 1º tenentes médicos, farmacêuticos e dentistas, em hospitais e sanatórios militares, policlínicas militares e laboratórios químicos e biológicos do Exército; (Redação dada pelo Decreto nº 78.985, de 1976)
f) em função de segurança, conforme for estabelecido pelo Ministro de Exército; (Incluído pelo Decreto nº 78.985, de 1976)
Art. 11 - O Ministro do Exército fixará as funções consideradas arregimentadas, de que trata o artigo 10, bem como as situações e organizações militares onde essas serão desempenhadas. (Redação dada pelo Decreto nº 85.816, de 1981)
Conteudo atualizado em 31/05/2021
