Artigo 8 - Decretos (1979 a 1970) - 72.538, de 27.7.1973 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 72.538, de 27.7.1973 - 72.534, de 26.7.1973 Publicado no DOU de 27.7.73Dispõe sobre a concessão de diárias aos funcionários da Carreira de Diplomata em serviço no País.




Artigo 8



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Art. 8º O Conselho de Professores será integrado, dentre docentes com vínculo estatutário ou trabalhista, no máximo por:

a) 6 (seis) professores das disciplinas, atividades ou áreas de estudos de educação geral;

b) 12 (doze) professores das disciplinas da parte de formação especial do currículo.

§ 1º Haverá apenas um representante de cada disciplina, área de estudo ou atividade.

§ 2 º Na representação correspondente à parte de formação especial, procurar se- á  atender à conveniência de incluir representantes do maior número possível das habilitações ou grupos de habilitações afins proporcionada pelo estabelecimento.

§ 3º A Presidência do Conselho de Professores caberá ao Diretor do estabelecimento ou nas ausências e impedimentos, a seu substituto legal, em qualquer caso com voto de desempate exclusivamente.

§ 4º No caso de destituição ou de renúncia parcial ou total do Conselho de Professores, que impeça seu funcionamento, o Diretor do estabelecimento poderá, no prazo de quinze dias, nomear comissão de professores para desempenhar os encargos do Conselho, até sua recomposição.


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