Artigo 2 - Decretos (2004) - 5.312, de 15.12.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.312, de 15.12.2004 - 5.312, de 15.12.2004 Publicado no DOU de 16.12.2004 Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional de Biodiversidade.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.