Artigo 6 - Decretos (2004) - 5.291, de 30.11.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.291, de 30.11.2004 - 5.291, de 30.11.2004 Publicado no DOU de 1º.12.2004 Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2005 das empresas estatais federais, e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 30 de novembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.12.2004.

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