Artigo 4 - Decretos (2004) - 5.264, de 5.11.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.264, de 5.11.2004 - 5.264, de 5.11.2004 Publicado no DOU de 8.11.2004 Institui o Sistema Brasileiro de Museus e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4°  Constituem objetivos específicos do Sistema Brasileiro de Museus:

        I - promover a articulação entre as instituições museológicas, respeitando sua autonomia jurídico-administrativa, cultural e técnico-científica;

        II - estimular o desenvolvimento de programas, projetos e atividades museológicas que respeitem e valorizem o patrimônio cultural de comunidades populares e tradicionais, de acordo com as suas especificidades;

        III - divulgar padrões e procedimentos técnico-científicos que orientem as atividades desenvolvidas nas instituições museológicas;

        IV - estimular e apoiar os programas e projetos de incremento e qualificação profissional de equipes que atuem em instituições museológicas;

        V - estimular a participação e o interesse dos diversos segmentos da sociedade no setor museológico;

        VI - estimular o desenvolvimento de programas, projetos e atividades educativas e culturais nas instituições museológicas;

        VII - incentivar e promover a criação e a articulação de redes e sistemas estaduais, municipais e internacionais de museus, bem como seu intercâmbio e integração ao Sistema Brasileiro de Museus;

        VIII - contribuir para a implementação, manutenção e atualização de um Cadastro Nacional de Museus;

        IX - propor a criação e aperfeiçoamento de instrumentos legais para o melhor desempenho e desenvolvimento das instituições museológicas no País;

        X - propor medidas para a política de segurança e proteção de acervos, instalações e edificações;

        XI - incentivar a formação, atualização e a valorização dos profissionais de instituições museológicas; e

        XII - estimular práticas voltadas para permuta, aquisição, documentação, investigação, preservação, conservação, restauração e difusão de acervos museológicos.