5.225, de 1º.10.2004 - 5.225, de 1º.10.2004 Publicado no DOU de 4.10.2004 Altera dispositivos do Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior e a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.

Decretos - 5.225, de 1º.10.2004 - 5.225, de 1º.10.2004 Publicado no DOU de 4.10.2004 Altera dispositivos do Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior e a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 10/01/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1^o Os arts. 7º, 13, 24 e 36 do Decreto n^o 3.860, de 9 de julho de 2001, passam a vigorar com as seguintes alterações:

~~"Art. 7^º................................................................~~

~~...............................................................~~

~~I - universidades;~~

~~II - Centros Federais de Educação Tecnológica e centros universitários; e~~

~~III - faculdades integradas, faculdades de tecnologia, faculdades, institutos e escolas superiores.~~

~~Parágrafo único. São estabelecimentos isolados de ensino superior as instituições mencionadas no inciso III deste artigo." (NR)~~

"Art. 13. A criação de cursos superiores em instituições credenciadas como faculdades integradas, faculdades de tecnologia, faculdades, institutos superiores ou escolas superiores depende de prévia autorização do Poder Executivo." (NR)

"
Conteudo atualizado em 10/01/2022