Artigo 10 - Decretos (2004) - 5.207, de 16.9.2004 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 5.207, de 16.9.2004 - 5.207, de 16.9.2004 Publicado no DOU de 17.9.2004 Dispõe sobre a avaliação do resultado institucional, baseado em metas, para fins de cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica – GDAJ prevista no art. 7º da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, devida aos ocupantes de ca

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