Artigo 2 - Decretos (2004) - 5.200, de 30.8.2004 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 5.200, de 30.8.2004 - 5.200, de 30.8.2004 Publicado no DOU de 31.8.2004 Dá nova redação aos arts. 20, 21, 23, 25, 26 e 29 do Decreto nº 3.998, de 5 de outubro de 2001, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas.

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