5.187, de 18.8.2004 - 5.187, de 18.8.2004 Publicado no DOU de 19.8.2004 Altera o art. 3º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Decretos - 5.187, de 18.8.2004 - 5.187, de 18.8.2004 Publicado no DOU de 19.8.2004 Altera o art. 3º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Artigo 1

Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção será composto por vinte conselheiros, designados pelo Presidente da República, a saber:

I - ..........................................................................................

..........................................................................................

g) um representante do Ministério das Relações Exteriores;

h) um representante da Comissão de Ética Pública da Presidência da República;

..........................................................................................

III - ..........................................................................................

..........................................................................................

j) um representante do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.

.........................................................................................." (NR)

Conteudo atualizado em 25/04/2024