Artigo 22 - Decretos (2004) - 5.159, de 28.7.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.159, de 28.7.2004 - 5.159, de 28.7.2004 Publicado no DOU de 29.7.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, e dá outras providências.




Artigo 22



Art. 22.  Ao Departamento de Residência e Projetos Especiais na Saúde compete:

        I - desenvolver programas e projetos especiais de fomento para o ensino, visando o treinamento em nível de pós-graduação lato sensu de residência;

        II - coordenar a implantação, o acompanhamento e avaliação dos programas de pós-graduação lato sensu de residência e especialização;

        III - propor critérios para a implantação de políticas e estratégicas para a pós-graduação lato sensu de residência;

        IV - promover a implantação de políticas educacionais pertinentes à formação em nível de pós-graduação lato sensu de residência; e

        V - organizar, acompanhar e coordenar as atividades das comissões designadas para as ações de pós-graduação lato sensu de residência.