Artigo 13 - Decretos (2004) - 5.157, de 27.7.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.157, de 27.7.2004 - 5.157, de 27.7.2004 Publicado no DOU de 28.7.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, e dá outras providências




Artigo 13



Art. 13.  À Diretoria de Programas e Projetos Educacionais compete:

        I - coordenar, supervisionar e executar, no âmbito do FNDE, as ações dos projetos e programas de inclusão educacional, em parceria com as Secretarias do Ministério da Educação;

        II - prestar assistência financeira aos projetos educacionais nos níveis e modalidades de Ensino Básico, Educação Especial, Educação Indígena, Educação de Jovens e Adultos, Áreas Remanescentes de Quilombos, Aceleração de Aprendizagem e Erradicação do Analfabetismo;

        III - coordenar a execução dos programas de apoio à reestruturação e apoio às redes públicas de ensino;

        IV - coordenar a execução do programa de transporte, uniforme e saúde do escolar aos estudantes da educação básica; e

        V - coordenar a execução do programa paz nas escolas.

Seção IV
Do Órgão Colegiado