5.155, de 23.7.2004 - 5.155, de 23.7.2004 Publicado no DOU de 27.7.2004 Altera dispositivos do Decreto nº 5.130, de 7 de julho de 2004, que regulamenta o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)

Decretos - 5.155, de 23.7.2004 - 5.155, de 23.7.2004 Publicado no DOU de 27.7.2004 Altera dispositivos do Decreto nº 5.130, de 7 de julho de 2004, que regulamenta o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)

Artigo 4

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Art. 4^o ..........................................................................

~~§ 1^o O desconto previsto no caput deste artigo estará disponível desde sete dias antes da data de partida do ponto inicial da linha.~~

~~§ 2^o ..........................................................................~~

~~..........................................................................~~

~~II - nome do beneficiário; e~~

~~III - número do documento de identificação do beneficiário." (NR)~~

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