Artigo 5 - Decretos (2004) - 5.143, de 15.7.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.143, de 15.7.2004 - 5.143, de 15.7.2004 Publicado no DOU de 16.7.2004 Dispõe sobre a Câmara de Política Econômica, instituída pelo Decreto nº 4.182, de 4 de abril de 2002, e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5o  Fica revogado o Decreto no 4.182, de 4 de abril de 2002.

        Brasília, 15 de julho de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.7.2004