Artigo 2 - Decretos (2004) - 5.092, de 21.5.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.092, de 21.5.2004 - 5.092, de 21.5.2004 Publicado no DOU de 24.5.2004 Define regras para identificação de áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade, no âmbito das atribuições do Ministério do Meio Ambiente.




Artigo 2



Art. 2o  Para fins do disposto no art. 1o, a avaliação e identificação de áreas e ações prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição da biodiversidade far-se-á considerando-se os seguintes conjuntos de biomas:

        I - Amazônia;

        II - Cerrado e Pantanal;

        III - Caatinga;

        IV - Mata Atlântica e Campos Sulinos; e

        V - Zona Costeira e Marinha.