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Artigo 8
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Art. 8o O Estatuto Social do ONS deverá ser aprovado pela ANEEL, observado o disposto no § 3o do art. 4o da Lei no 9.427, de 1996.
Parágrafo único. Para a determinação de votos nas Assembléia Geral e representação no Conselho de Administração, deverão estar previstos no Estatuto Social do ONS três categorias de membros e seus respectivos números de votos:
I - categoria produção, proporcional ao total da capacidade instalada de suas usinas e a capacidade de importação;
II - categoria transporte, proporcional à participação de cada agente no faturamento total dos serviços de transmissão de energia elétrica da rede básica; e
III - categoria consumo, proporcional à quantidade de energia consumida diretamente ou comercializada com os consumidores finais e exportadores.