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Decretos



Decretos - 5.080, de 12.5.2004 - 5.080, de 12.5.2004 Publicado no DOU de 13.5.2004 Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 19 de novembro de 1996, que dispõe sobre a composição da Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.




Artigo 1



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Art. 1º  O art. 1º do Decreto de 19 de novembro de 1996, que dispõe sobre a composição da Seção Nacional do Grupo Mercado Comum, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1o  ....................................................................

I - do Ministério das Relações Exteriores:

a) titular: Subsecretário-Geral da América do Sul, Coordenador Nacional do Grupo Mercado Comum;

b) alterno: Diretor do Departamento de Integração, Coordenador Nacional Alterno;

II - do Ministério da Fazenda:

a) titulares: Secretário de Assuntos Internacionais e Secretário da Receita Federal;

b) alternos: Secretário-Adjunto de Assuntos Internacionais e Coordenador-Geral do Sistema de Controle Aduaneiro;

III - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:

a) titulares: Secretários de Comércio Exterior e de Política Industrial, e Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior;

b) alternos: Secretários-Adjuntos de Comércio Exterior e de Política Industrial, e Assessor Especial da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior;

IV - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

a) titular: Secretário de Política Agrícola;

b) alterno: substituto eventual do Secretário de Política Agrícola;

V - do Banco Central do Brasil:

a) titular: Diretor de Assuntos Internacionais;

b) alterno: Chefe do Departamento de Organismos e Acordos Internacionais." (NR)


Conteudo atualizado em 08/05/2022