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Decretos




Decretos - 5.056, de 29.4.2004 - 5.056, de 29.4.2004 Publicado no DOU de 30.4.2004 Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6o  O capital da CEF é de R$ 3.885.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e oitenta e cinco milhões de reais), exclusivamente integralizado pela União Federal.

       Art. 6o  O capital da CEF é de R$5.083.531.813,90 (cinco bilhões, oitenta e três milhões, quinhentos e trinta e um mil, oitocentos e treze reais e noventa centavos), exclusivamente integralizado pela União Federal. (Redação dada pelo Decreto nº 5.210, de 2004)

       
Conteudo atualizado em 12/08/2021