5.055, de 27.4.2004 - 5.055, de 27.4.2004 Publicado no DOU de 28.4.2004 Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, em Municípios e regiões do território nacional, e dá outras providências.

Decretos - 5.055, de 27.4.2004 - 5.055, de 27.4.2004 Publicado no DOU de 28.4.2004 Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, em Municípios e regiões do território nacional, e dá outras providências.

Artigo 4

Art. 4^o O Ministério da Saúde expedirá, no prazo de sessenta dias a contar da publicação deste Decreto, normas complementares pertinentes à implantação do SAMU.

Conteudo atualizado em 25/04/2024