Artigo 5 - Decretos (2004) - 5.055, de 27.4.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.055, de 27.4.2004 - 5.055, de 27.4.2004 Publicado no DOU de 28.4.2004 Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, em Municípios e regiões do território nacional, e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 27 de abril de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Humberto Sérgio Costa Lima
Eunício Oliveira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.4.2004