Decretos (2004) - 5.050, de 19.4.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.050, de 19.4.2004 - 5.050, de 19.4.2004 Publicado no DOU de 22.4.2004 Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério de Minas e Energia.