Artigo 10 - Decretos (2004) - 5.039, de 7.4.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.039, de 7.4.2004 - 5.039, de 7.4.2004 Publicado no DOU de 8.4.2004 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, e dá outras providências.




Artigo 10



Art. 10.  Ao Centro de Pesquisa compete:

        I - realizar estudos e pesquisas ruianas, de política cultural, de história, de direito, de literatura e de filologia;

        II - contribuir para a expansão e a consolidação do desenvolvimento da pesquisa básica no País, em sua área de atuação;

        III - coordenar a publicação das Obras Completas de Rui Barbosa, segundo o plano aprovado pelo Decreto-Lei nº 3.668, de 30 de setembro de 1941, assim como de outras obras pertinentes à sua atividade de pesquisa;

        IV - organizar cursos e atividades visando à qualificação de pesquisadores, em sua área de atuação; e

        V - promover o intercâmbio científico, acadêmico e cultural, em sua área de atuação.