Artigo 3 - Decretos (2004) - 5.034, de 5.4.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.034, de 5.4.2004 - 5.034, de 5.4.2004 Publicado no DOU de 6.4.2004 Prorroga o prazo para assinatura dos contratos das concessões outorgadas às empresas VARIG S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense e VASP - Viação Aérea São Paulo S.A., para a execução de serviços aéreos, e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 5 de abril de 2004; 183º da Independência e 116º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Viegas Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.4.2004