Artigo 47 - Decretos (2004) - 5.032, de 5.4.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.032, de 5.4.2004 - 5.032, de 5.4.2004 Publicado no DOU de 6.4.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.




Artigo 47



Art. 47.  À Comissão de Promoções, presidida pelo Ministro de Estado, compete aferir o desempenho dos servidores da Carreira de Diplomata para efeitos de promoção por merecimento.

        Parágrafo único.  A Comissão de Promoções terá regulamento próprio aprovado pelo Presidente da República.

CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Seção I

Do Secretário-Geral das Relações Exteriores