Artigo 23 - Decretos (2004) - 5.011, de 11.3.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.011, de 11.3.2004 - 5.011, de 11.3.2004 Publicado no DOU de 12.3.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências.




Artigo 23



Art. 23.  Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação da presente Estrutura Regimental serão dirimidos pelo Presidente do INCRA, ad referendum do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

 

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

DAS/

FG

 

1

Presidente

101.6

 

4

Diretor de Programa

101.5

 

4

Assessor

102.4

 

8

Gerente de Projetos

101.4

 

8

Assistente Técnico

102.1

       

GABINETE

1

Chefe

101.4

 

2

Assistente

102.2

       

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

       
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

1

Superintendente Nacional

101.5

 

1

Superintendente Nacional Adjunto

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral de Recursos Materiais

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral de Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral de Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

       
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

1

Procurador-Chefe

101.5

 

2

Assistente

102.2

 

1

Subprocurador-Federal

101.4

 

5

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral Agrária

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral Trabalhista

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos Administrativos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

101.4

 

2

Assistente

102.2

       
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Superintendente Nacional

101.5

 

1

Superintendente Nacional Adjunto

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral de Planejamento

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral de Políticas Agrárias

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral de Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Assistente Técnico

102.1

       
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

1

Superintendente Nacional

101.5

 

1

Superintendente Nacional Adjunto

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral de Monitoração e Controle

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

6

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral Técnica

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

 

6

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral de Projetos Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

       
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS      
       
Superintendência Regional (Tipo I e II)

22

Superintendente Regional

101.4

       
Superintendência Regional (Tipo III)

7

Superintendente Regional

101.3

 

45

Assistente

102.2

 

80

Assistente Técnico

102.1

 

58

 

FG-1

       
Procuradoria Regional

29

Chefe

101.2

 

29

Assistente Técnico

102.1

Divisão

87

Chefe

101.2

 

199

Assistente Técnico

102.1

       
UNIDADES AVANÇADAS

70

Chefe

101.1

 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS 101.5

5,16

7

36,12

8

41,28

DAS 101.4

3,98

44

175,12

50

199,00

DAS 101.3

1,28

7

8,96

7

8,96

DAS 101.2

1,14

136

155,04

136

155,04

DAS 101.1

1,00

70

70,00

70

70,00

DAS 102.4

3,98

3

11,94

4

15,92

DAS 102.2

1,14

14

15,96

59

67,26

DAS 102.1

1,00

334

334,00

362

362,00

SUBTOTAL 1

616

813,29

697

925,61

FG-1

0,20

-

-

58

11,60

SUBTOTAL 2

-

-

58

11,60

TOTAL (1+2)

616

813,29

755

937,21

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O INCRA

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

5,16

1

5,16

DAS 101.4

3,98

6

23,88

       

DAS 102.4

3,98

1

3,98

DAS 102.2

1,14

45

51,30

DAS 102.1

1,00

28

28,00

SUBTOTAL 1

81

112,32

FG-1

0,20

58

11,60

SUBTOTAL 2

58

11,60

TOTAL (1+2)

139

123,92

*