Artigo 2 - Decretos (2004) - 4.994, de 19.2.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 4.994, de 19.2.2004 - 4.994, de 19.2.2004 Publicado no DOU de 20.2.2004 Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 4.838, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 19 de fevereiro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Eduardo Campos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.2.2004

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