4.981, de 6.2.2004 - 4.981, de 6.2.2004 Publicado no DOU de 9.2.2004 Altera o art. 4º do Decreto nº 193, de 21 de agosto de 1991, que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento

Decretos - 4.981, de 6.2.2004 - 4.981, de 6.2.2004 Publicado no DOU de 9.2.2004 Altera o art. 4º do Decreto nº 193, de 21 de agosto de 1991, que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND.

Artigo 1

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Art. 1º O art. 4 º do Decreto nº 193, de 21 de agosto de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º .......................................................................

....................................................................................................

IV - o Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia;

V - o Presidente do Banco Nacional de Desenvol-vimento Econômico e Social - BNDES; e

....................................................................................................

§ 6 º Os membros a que se referem os incisos III e V poderão designar representantes." (NR)

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