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Artigo 83
Art. 83. Quando as infrações se referirem às garantias dos produtos, terão a seguinte classificação, de acordo com o grau de não conformidade apurado por componente nas análises de fiscalização ou de perícia: (Redação dada pelo Decreto nº 8.059, de 2013)
I - quanto aos fertilizantes minerais:
| TEORES GARANTIDOS OU DECLARADOS | DEFICIÊNCIA |
| até 5,0% | 60% por componente |
| acima de 5,0 até 10% | 50% por componente |
| acima de 10,0 até 20% | 40% por componente |
| acima de 20,0 até 40% | 30% por componente |
| acima de 40% | 25% por componente |
| pela soma dos macronutrientes primários | 30% |
I - em caso de deficiência das garantias: (Redação dada pelo Decreto nº 8.059, de 2013)
| DEFICIÊNCIA APURADA POR COMPONENTE | CLASSIFICAÇÃO |
| Até 1,5 vezes o valor de tolerância | Leve |
| Superior a 1,5 e até 3,0 vezes do valor de tolerância admitida | Grave |
| Superior a 3,0 vezes o valor da tolerância admitida | Gravíssima |
II - quando os corretivos, fertilizantes orgânicos, inoculantes ou biofertilizantes apresentarem deficiência igual ou superior a cinqüenta por cento das especificações;
II - em caso de excesso das garantias: (Redação dada pelo Decreto nº 8.059, de 2013)
| EXCESSO APURADO POR COMPONENTE ALÉM DO TEOR MÁXIMO ADMITIDO | CLASSIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO |
| Até 50% | Leve |
| Acima de 50 e até 100% | Grave |
| Acima de 100% | Gravíssima |
II - em caso de excesso das garantias: (Redação dada pelo Decreto nº 8.384, de 2014)
| TEORES EM PORCENTAGEM OU UNIDADES | EXCESSO APURADO POR COMPONENTE ALÉM DO TEOR MÁXIMO ADMITIDO | ||
|
| LEVE | GRAVE | GRAVÍSSIMA |
| Até 1,0 | Até 50% | Acima de 50% até 100% | Acima de 100% |
| Acima de 1,0 até 5,0 | Até 40% | Acima de 40% até 80% | Acima de 80% |
| Acima de 5,0 até 10 | Até 30% | Acima de 30% até 60% | Acima de 60% |
| Acima de 10,0 até 20 | Até 20% | Acima de 20% até 40% | Acima de 40% |
| Acima de 20,0 até 40 | Até 15% | Acima de 15% até 30% | Acima de 30% |
| Acima de 40 | Até 12% | Acima de 12% até 25% | Acima de 25% |
III - quando os produtos de granulometria garantida apresentarem deficiência igual ou superior a cinqüenta por cento das especificações;
IV - quando os teores garantidos de matéria orgânica, carbono orgânico, capacidade de retenção de água - CRA, potencial hidrogeniônico - pH, densidade, umidade, ácidos húmicos, aminoácidos e outros componentes garantidos ou declarados apresentarem deficiência igual ou superior a cinqüenta por cento das especificações.
