Artigo 7 - Decretos (2003) - 4.925, de 19.12.2003 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.925, de 19.12.2003 - 4.925, de 19.12.2003 Publicado no DOU de 22.12.2003 Institui o Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural-PROMINP, e dá outras providências.




Artigo 7



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Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 19 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Vana Rousseff

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.12.2003


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