Artigo 2 - Decretos (2003) - 4.917, de 12.12.2003 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 4.917, de 12.12.2003 - 4.917, de 12.12.2003 Publicado no DOU de 15.12.2003 (Edição extra) Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas Grupo PETROBRÁS, aprovado pelo Decreto nº 4.586, de 5 de fevereiro de 2003, e alterado pelo Decreto nº 4.774, de 9 de julho de 2003, e dá outras providências.

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